De acordo com o entendimento do STJ, a pactuação da pós-datação de cheque, para que seja hábil a ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada, deve espelhar a data de emissão estampada no campo específico da cártula. 

É válido o endosso parcial. 

O cheque contém ordem condicional de pagamento de determinada quantia. 

É nulo o cheque em que constar estipulação de juros.