Questões Prefeitura de Ananindeua - PA 2019 para Guarda Civil Municipal de Ananindeua

Q1797956

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797956 Direito Penal

Texto associado

Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.

O crime de Homicídio simples previsto no art. 121 fixa a pena de reclusão, de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode:

qualificar o crime para homicídio qualificado.

aumentar a pena de um terço à metade.

reduzir a pena de um sexto a um terço.

condenar em regime semi aberto.

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