Questões de Concurso Público Prefeitura de Moju - PA 2016 para Assistente Social

é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

a internação, em qualquer de suas modalidades, será garantida sempre que a família do paciente requerer, considerando os riscos que a pessoa com transtorno mental pode ocasionar aos familiares.

a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por profissional de nível superior da área da saúde do Estado onde se localize o estabelecimento.

o paciente que caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, terá internação compulsória, aquela determinada pela Justiça.

A internação compulsória não será mais permitida, cabendo às unidades de saúde e equipe multidisciplinar, elaborar projetos terapêuticos singulares com o objetivo de manter o paciente no seio da família, levando em consideração as condições de segurança, tratamento clínico adequado a doença mental do paciente e atividades terapêuticas que ajudem em sua recuperação.

é um serviço de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial, sendo necessário laudo médico e teste de conhecimento para a inclusão do aluno na turma regular.

o atendimento educacional será feito na residência do aluno sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a quatro anos, durante a educação infantil.

a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede especializada de ensino, para educandos com necessidades especiais.

entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.