Questões Prefeitura de Tailândia - PA 2015 para Professor de Educação Infantil

Q1016881

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Tailândia - PA Prova: CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil |

Q1016881 Direito Administrativo

Texto associado

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tailândia/PA:

A Administração Pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte, exceto:

Os cargos ou empregos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, obedecido o disposto do Art. 8° da Constituição Federal.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiências e definirá os critérios de sua admissão.

A revisão geral da remuneração dos servidores públicos farse-á sempre na mesma data.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Prefeitura de Tailândia - PA 2015 para Professor de Educação Infantil

Foi encontrada 1 questão