As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

A abordagem positiva de finanças públicas busca explicar decisões e resultados sem prescrever o que deve ser feito; já a abordagem normativa incorpora juízos de valor e critérios de bem-estar para avaliar políticas.

As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

A delimitação do que se entende por setor público para fins de análise da situação fiscal pode variar conforme o critério, seja ele institucional, funcional ou econômico, razão pela qual comparações internacionais de indicadores fiscais exigem atenção ao perímetro estatístico utilizado.

As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

O cumprimento das metas fiscais, como as metas de resultado primário, resultado nominal e limites de despesa, é suficiente para assegurar a sustentabilidade fiscal intertemporal, independentemente do comportamento da dívida, do crescimento econômico e do custo de financiamento. 

As finanças públicas podem ser compreendidas como o campo de estudo que analisa a atuação do Estado na obtenção e na aplicação de recursos. A respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir.

A definição moderna de finanças públicas afasta-se da ideia de neutralidade do Estado, sendo incorporados objetivos distributivos e de estabilização macroeconômica, ainda que isso implique trade-offs com a eficiência alocativa. 

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. 

A regressividade do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem como base o grau de utilização da terra.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. 

A aferição da regressividade de tributos indiretos sobre o consumo exige a comparação da carga tributária relativa à renda ou ao gasto, e não apenas a compreensão da natureza indireta do tributo.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. 

Tributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente maior sobre rendas menores.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Se o déficit público aumenta durante uma recessão exclusivamente por ação dos estabilizadores automáticos, isso não implica, por si só, deterioração do resultado estrutural, embora implique piora do resultado observado. 

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Em ambiente de inflação elevada, o déficit nominal tende a superestimar a deterioração fiscal relevante para a solvência intertemporal, pois incorpora juros nominais que incluem a recomposição inflacionária do principal.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

O déficit público, sob a ótica econômica, não se confunde com insuficiência de caixa, sendo possível sua ocorrência mesmo em contextos de elevada arrecadação nominal. 

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Um governo pode registrar superávit primário e, ainda assim, apresentar aumento da dívida bruta no período, caso a taxa nominal média de juros implícita supere a soma do crescimento nominal do PIB e do superávit primário proporcional ao PIB.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

O financiamento do déficit público por emissão monetária tende a ser neutro em termos inflacionários quando realizado por bancos centrais independentes.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

O Fundo Monetário Internacional utiliza o conceito de dívida do governo geral como indicador de sustentabilidade fiscal.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

De acordo com o padrão internacional, recomenda-se a utilização exclusiva da dívida líquida para fins de comparação da situação fiscal de diferentes países.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

No cálculo da dívida bruta do governo geral (DBGG), não são consideradas as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central, por se tratarem de instrumentos de política monetária.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A finalidade monetária das operações compromissadas afasta sua natureza de obrigação financeira.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A inclusão das operações compromissadas no cálculo da dívida pública pode elevar o indicador de endividamento sem alterar a posição fiscal estrutural do governo.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) corresponde ao estoque das obrigações financeiras assumidas pelo governo geral perante o setor privado, o setor público financeiro, o Banco Central e o resto do mundo, apuradas em valores nominais.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

A teoria keynesiana, formulada durante o século XX em resposta às crises do sistema capitalista, sustenta que a intervenção estatal é indispensável à sustentação do próprio sistema liberal político e econômico, devendo o Estado intervir sobretudo por meio da ampliação dos gastos públicos e da redução de impostos.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Para Richard Musgrave, pioneiro em aplicar uma abordagem exclusivamente microeconômica ao orçamento público, a ação do governo nas economias de mercado deveria se limitar à correção de falhas de mercado na alocação de recursos, cabendo ao setor privado a condução das demais funções econômicas.