Questões de Concurso Público TCE-RN 2026 para Técnico Administrativo

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Q4120762 Direito Eleitoral

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.


É assegurada a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que não haja subordinação a governo estrangeiro. 

Alternativas
Respostas
1: E