Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Na classificação orçamentária funcional e programática, a função corresponde ao nível mais elevado de agrupamento das diferentes áreas de despesas do setor público, enquanto os programas representam mecanismos de organização da atuação governamental orientados para a resolução de demandas da sociedade.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A compatibilização entre o plano plurianual (PPA) e a lei orçamentária anual (LOA) é mediada pela lei de diretrizes orçamentárias, de modo que a ausência de previsão de determinado programa no PPA impede sua inclusão na LOA, ainda que autorizada por crédito especial no mesmo exercício.