Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Caso um estado apresente receita corrente líquida de R$ 70 milhões no exercício de 2026, o limite de despesa de pessoal para o mesmo exercício será de R$ 35 milhões.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária. 

Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curso de determinado exercício, sua despesa com pessoal em R$ 2 milhões, ele deverá solicitar um crédito suplementar para aumento da dotação existente da despesa com pessoal. 

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária. 

Os investimentos necessários para a construção de um novo edifício-sede para um tribunal de contas representam uma exceção ao princípio da anualidade. 

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária. 

Os recursos alocados para a manutenção contínua dos sistemas de informação de um tribunal de contas devem ser contabilizados como despesa corrente, ao passo que os recursos alocados para a compra de equipamentos novos devem ser contabilizados como despesa de capital. 

Acerca da história demográfica da capitania do Rio Grande, julgue o item a seguir. 

Embora as condições climáticas do Rio Grande não fossem tão favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar, o povoamento inicial da região, ao final do século XVI, deu-se para fins de proteção dos engenhos vizinhos, nas capitanias de Pernambuco e de Itamaracá. 

Acerca da história demográfica da capitania do Rio Grande, julgue o item a seguir. 

Conhecidos como tapuias, os homens indígenas dos sertões do Rio Grande foram, em grande parte, dizimados pelos colonizadores vindos das capitanias de Pernambuco e da Paraíba; por conseguinte, as mulheres e crianças indígenas sobreviventes foram inseridas na sociedade colonial por meio do casamento e da adoção, respectivamente. 

Acerca da história demográfica da capitania do Rio Grande, julgue o item a seguir. 

Na virada do século XVIII para o XIX, a despeito de uma das primeiras grandes secas já registradas e de seu impacto sobre a produção agrícola, principal atividade econômica da capitania do Rio Grande, sua população seguiu em crescimento expressivo e contínuo, sem registro de queda. 

No que se refere à produção de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, julgue o item que se segue. 

A economia da cidade de Lagoa Nova era tradicionalmente voltada para agropecuária, comércio e extrativismo antes de 2012, ano a partir do qual foi iniciado o processo de implementação de parques eólicos na região, o que potencializou o setor de serviços, especialmente hotelaria e alimentação, além da construção civil.

No que se refere à produção de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, julgue o item que se segue. 

Os principais parques eólicos em operação no Rio Grande do Norte estão localizados no município de Lagoa Nova, na região do Seridó, conhecida pela elevada altitude em relação ao nível do mar e pelo relevo plano. 

No que se refere à produção de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, julgue o item que se segue. 

Apesar das promessas de sustentabilidade, a produção de energia eólica tem apresentado impactos negativos, tais como poluição sonora, desmatamento, deterioração de estradas e aumento da poeira. 

Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. 

A contabilidade aplicada ao setor público tem por objeto o patrimônio público e por finalidade o fornecimento de informações úteis à tomada de decisão e à prestação de contas.

Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. 

Suponha que, ao final de certo exercício, uma entidade pública tenha apresentado ativo no total de R$ 18.000.000 e passivo no total de R$ 11.500.000 e que se tenha constatado que R$ 900.000 do ativo total se referiam a bem cedido em comodato, sem controle pela entidade, e que R$ 400.000 do passivo total se referiam a uma obrigação sem evento passado identificável, registrada indevidamente. Nessa situação hipotética, após os ajustes patrimoniais, o saldo patrimonial será de R$ 6.000.000. 

Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. 

Ativo é recurso controlado pela entidade, resultante de evento passado, do qual se espera potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

A amortização aplica-se exclusivamente a itens do ativo imobilizado e de investimentos, pois ativos intangíveis não sofrem alocação sistemática do valor ao longo do tempo.

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

Variações patrimoniais qualitativas alteram o patrimônio líquido, pois representam aumento ou redução de riqueza da entidade. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

Na reclassificação de obrigações decorrentes de contratos de parcerias público-privadas, estas podem ser consideradas variações patrimoniais qualitativas. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

Considere que uma entidade pública pretenda realizar a depreciação de um bem utilizando o método das cotas constantes. Considere, também, que o valor bruto contábil tenha sido de R$ 5.200,00, que o valor residual tenha sido de R$ 1.200,00, que a vida útil do bem seja de cinco anos, conforme a política da entidade, e que a taxa de depreciação ao ano seja de 20%. Nessa situação, o valor líquido contábil do bem em questão no quarto ano será de R$ 2.000,00. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

No enfoque patrimonial, o reconhecimento de receitas exige entrada de caixa, assim como o de despesas exige saída de caixa.

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

O regime orçamentário e o regime contábil são equivalentes, pois ambos se baseiam necessariamente na sequência empenho, liquidação e pagamento. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

A realização da variação patrimonial vincula-se ao fato gerador que efetivamente altera o patrimônio, não à mera formalização administrativa do ato.