A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Suponha que um ente governamental viole uma lei ambiental, mas não haja certeza da existência de dano real ao meio ambiente. Nessa situação hipotética, verifica-se um passivo contingente, não devendo ser realizado registro patrimonial.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração. 

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

As contas contábeis do PCASP são identificadas por uma estrutura numérica de 10 dígitos, distribuídos em 8 níveis de desdobramento, a fim de garantir a padronização nacional e o detalhamento analítico obrigatório.

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

O PCASP está estruturado de acordo com quatro naturezas de informações: orçamentária, patrimonial, fiscal e de controle, sendo a natureza de controle responsável por registrar os limites de gastos com pessoal e dívida consolidada.

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de implementação de um sistema de custos no governo federal surgiu após a adoção das normas internacionais de custos no Brasil, a partir da publicação das NBC TSP pelo Conselho Federal de Contabilidade. 

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

A definição de custo se refere ao consumo ou à utilização de recursos para a geração de bens ou serviços, enquanto a perda representa o consumo anormal e imprevisível. 

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

Para ser útil e compreensível ao usuário, a informação de custos deve levar em consideração as características qualitativas de relevância, representação fidedigna e comparabilidade.

A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

A DVP tem, no setor público, função semelhante à cumprida pela demonstração do resultado do exercício (DRE) no setor privado, servindo como o principal indicador de desempenho e eficiência da gestão pública em termos patrimoniais.

A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

O quadro principal do balanço patrimonial deve apresentar os ativos e passivos detalhados em nível analítico, sendo vedada a utilização de níveis sintéticos, para garantir a transparência absoluta dos bens.

A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

O objetivo principal do balanço financeiro é evidenciar a apuração do superávit ou déficit financeiro do ente público, utilizando-se para isso o indicador de superávit financeiro (ISF), presente em todas as contas de natureza patrimonial. 

A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

Atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outros elementos do plano de contas e são decorrentes estritamente das normas legais orçamentárias e financeiras.

A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

O balanço orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo sua estrutura composta pelo quadro principal, pelo quadro da execução de restos a pagar não processados e pelo quadro da execução de restos a pagar processados.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

No registro contábil das transações das entidades públicas, o contador deve considerar as dimensões jurídica, econômica e patrimonial do evento, assegurando que, em situações de conflito, a essência econômica da transação prevaleça sobre a sua forma legal.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

As despesas orçamentárias correntes e de capital seguem um fluxo de execução pelos estágios legais de empenho, liquidação e pagamento, conforme preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público consiste na agregação de saldos de diversas entidades para gerar macro agregados, sendo necessário excluir as transações recíprocas para evitar a duplicidade de valores e possibilitar uma visão global dos resultados.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

A DFC deve apresentar entradas e saídas de caixa, bem como equivalentes de caixa do período, devendo esses fluxos ser obrigatoriamente classificados em operacionais, de investimento ou de financiamento, com a devida indicação das fontes de geração de fluxos de entradas de caixa. 

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

As receitas públicas percorrem as etapas de previsão, de lançamento, de arrecadação e de recolhimento, sendo indispensável a etapa do lançamento.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica da receita, razão por que sua função principal é distinguir receitas correntes de receitas de capital.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 

As receitas provenientes de alienação de bens e de amortização de empréstimos são classificadas como receitas de capital, ainda que seu ingresso produza aumento das disponibilidades financeiras do ente público.