Julgue os seguintes itens, com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que institui o programa estadual de integridade previsto no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado do Amazonas.
I É prevista flexibilidade na adoção do referido programa, devendo-se atentar para o perfil de cada órgão ou entidade e, ainda, para os riscos que lhe são inerentes.
II As empresas públicas e sociedades de economia mista do estado do Amazonas não são obrigadas a seguir as disposições de governança corporativa e compliance previstas nesse programa.
III As medidas disciplinares devem estar previstas no plano de integridade a partir do qual o referido programa será operacionalizado.
IV A implementação do programa de integridade e dos planos de integridade e de ação são de atribuição da alta administração do órgão ou entidade.
Assinale a opção correta.

O Diário Oficial funciona como uma ferramenta de transparência da administração pública ao registrar os atos de governo, o que permite à população tomar conhecimento dos atos e das ações da autoridade pública. A primeira, a segunda e a terceira seções do Diário Oficial da União tratam, respectivamente, de 

Assinale a opção que apresenta uma característica da gestão por resultados na administração pública, implementada com base no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Um dos objetivos da administração pública gerencial orientada para resultados é aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário. Assinale a opção em que é corretamente apresentado um princípio alinhado com a gestão orientada por resultados na produção de serviços públicos e que estimula a excelência em gestão pública, de acordo com a literatura especializada.