Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue o item que se segue. 

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), cuja presidência pro tempore é exercida este ano pelo Brasil, foi criada em 1986 pela associação entre a Zona Livre de Armas Nucleares da América Latina e do Caribe (Tratado de Tlatelolco) e a Zona Livre de Armas Nucleares da África (Tratado de Pelindaba). 

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue o item que se segue. 

A Primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) ocorrerá no final de 2026, em Nova York: em vigor desde 2021, o TPAN complementa tratados regionais, como o Tlatelolco, e multilaterais, como o TNP, reforçando o caminho para a eliminação de armas nucleares de maneira transparente, verificável e irreversível. 

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item. 

O Brasil assinou, no final de 2025, a Convenção das Nações Unidas contra o Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminosos, instrumento que estabelece base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital, e prevê salvaguardas de direitos humanos que devem orientar as medidas de enfrentamento dessas condutas.

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item.

Em janeiro de 2026, à margem do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, foi assinada a Carta de criação do Conselho da Paz, uma nova organização internacional proposta pelos EUA para reunir, em conciliação, os países do G7, do BRICS e do G20, a fim de promover a estabilidade e garantir a paz duradoura em regiões afetadas ou ameaçadas por conflitos.  

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item. 

Por ocasião da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, realizada em fevereiro de 2026, em Nova Délhi, o Brasil aderiu ao Pacto Global das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial, marco abrangente de cooperação destinado a orientar o desenvolvimento e o uso da IA de forma segura, confiável e centrada no ser humano. 

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item. 

Diante dos acontecimentos recentes na Venezuela, o Brasil recordou a proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada no princípio da não intervenção e na solução pacífica das controvérsias, e fez um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. 

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

A Declaração e o Plano de Ação de Durban, adotados pela III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, na África do Sul, constitui tratado vinculante de direitos humanos, que estabeleceu obrigações legais para os Estados signatários no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas, além de ter servido de base para iniciativas como a criação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes. 

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

A Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, por resolução proposta pelo Brasil em parceria com outros países, sob o tema Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, e contempla, entre seus objetivos, a criação de um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue o item a seguir. 

Apesar dos acordos extrarregionais concluídos pelo MERCOSUL nos últimos anos, o bloco não tem apresentado o mesmo dinamismo no âmbito da Associação Latino Americana de Integração (ALADI), não conseguindo contar com participação de países da América Central na condição de estados associados. 

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue o item a seguir. 

A Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar do enfraquecimento de seu papel normativo, permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação. 

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue o item a seguir. 

Em sua atuação em foros multilaterais econômicos, o Brasil tem reiterado a necessidade de defesa contínua do sistema multilateral de comércio e condenado o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países. 

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue o item a seguir. 

Desde 2023, o MERCOSUL concluiu três importantes acordos de livre comércio: com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, após mais de 25 anos de negociações, com a União Europeia, os três focados em questões tarifárias, sem disposições específicas sobre investimentos ou meio ambiente.