Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004. 

No regime de tributação opcional com alíquotas decrescentes de acordo com o prazo de acumulação, o imposto de renda retido na fonte em relação ao resgate de valores acumulados representa mera antecipação daquele tributo, sujeitando-se a ajuste na declaração anual. 

Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004. 

Faculta-se a opção pelo regime regressivo de tributação pelo imposto de renda na fonte, cuja menor alíquota possível é de 10%, aos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, que tenham ingressado a partir de janeiro de 2005. 

Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004. 

Os ganhos auferidos pelas entidades de previdência complementar nas aplicações de recursos das provisões e reservas técnicas sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 20%. 

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conforme a Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o item subsequente.

São fontes de recursos para o equacionamento de déficit dos planos estruturados oferecidos pelas EFPC os resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, de regimes financeiros ou de métodos de financiamento. 

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conformea Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o item subsequente.

Quando indicado, o preenchimento das demonstrações atuariais das EFPC deve ser feito por grupo de custeio, com identificação por numeração sequencial inalterável. 

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conforme a Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o item subsequente.

A migração de participantes ou assistidos entre planos de benefícios é considerada fato relevante, que enseja nova avaliação atuarial dos respectivos planos. 

Com relação às regras atuariais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) conforme a Resolução PREVIC n.º 23/2023, julgue o item subsequente.

As demonstrações atuariais elaboradas pelas EFPC devem ser obrigatoriamente completas, ou seja, preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial da entidade. 

De acordo com a Resolução CNPC n.º 47/2021 e com a Resolução CNSP n.º 385/2020, julgue o item que se segue, referente a aspectos relativos à contratação de seguro pelas EFPC e às coberturas passíveis de serem oferecidas a essas entidades. 

No caso de contratação de seguradora para cobertura de riscos decorrentes de planos de benefícios de caráter previdenciário, os recursos financeiros relativos a prêmio e indenização devem transitar diretamente entre a instituição contratada e os participantes ou assistidos. 

De acordo com a Resolução CNPC n.º 47/2021 e com a Resolução CNSP n.º 385/2020, julgue o item que se segue, referente a aspectos relativos à contratação de seguro pelas EFPC e às coberturas passíveis de serem oferecidas a essas entidades. 

No caso de contratação de seguro para cobertura de desvios de hipóteses biométricas, cujos riscos poderão ter cobertura total ou parcial, deverá constar como segurada a EFPC.

De acordo com a Resolução CNPC n.º 47/2021 e com a Resolução CNSP n.º 385/2020, julgue o item que se segue, referente a aspectos relativos à contratação de seguro pelas EFPC e às coberturas passíveis de serem oferecidas a essas entidades. 

O seguro com cobertura de sobrevivência de assistido de EFPC deve ser estruturado na modalidade de benefício definido.