Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

No que diz respeito à classificação das vias abertas à circulação, as vias urbanas subdividem-se em vias de trânsito rápido e vias arteriais, enquanto as vias rurais subdividem-se em rodovias, estradas, vias coletoras e vias locais. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Define-se como trânsito toda utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de operações de circulação, parada e estacionamento, sendo excluídas as operações de carga ou descarga, que caracterizam atividades logísticas de responsabilidade de particulares, organizações, empresas ou terceiros.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Quanto à espécie, os ônibus classificam-se tanto como veículos de passageiros quanto como veículos especiais, enquanto a bicicleta é somente veículo de passageiros. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Com vistas a promover a segurança viária, o agente de trânsito exerce poder de polícia de trânsito para desempenhar suas atribuições na operação e fiscalização de trânsito e de transporte. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Quanto à categoria, os veículos podem ser classificados em oficiais, de representação diplomática, públicos, particulares e de aprendizagem. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Entre as medidas administrativas que a autoridade de trânsito ou seus agentes podem adotar estão a retenção do veículo, o recolhimento da permissão para dirigir, o recolhimento do certificado de licenciamento anual e o transbordo do excesso de carga.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. 

Ao praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão ou de prestação de serviços à comunidade. 

O CONTRAN definiu, para as campanhas educativas de trânsito promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em 2025 e em 2026, a seguinte mensagem: “Desacelere. Seu bem maior é a vida.”. A respeito dessa mensagem, julgue o item a seguir, à luz do disposto nas Resoluções CONTRAN n.º 30/1998 e n.º 351/2010. 

A mensagem educativa de trânsito deve ser divulgada pelos órgãos e entidades do SNT, assim como pelos fabricantes e revendedores de veículos, em todas as peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção de veículos completos, não alcançando o ditame legal as propagandas referentes a peças, componentes ou acessórios veiculares. 

O CONTRAN definiu, para as campanhas educativas de trânsito promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em 2025 e em 2026, a seguinte mensagem: “Desacelere. Seu bem maior é a vida.”. A respeito dessa mensagem, julgue o item a seguir, à luz do disposto nas Resoluções CONTRAN n.º 30/1998 e n.º 351/2010. 

Apesar de enaltecer o valor da vida, a referida mensagem não faz alusão a nenhum dos principais fatores de risco elencados na Resolução CONTRAN n.º 30/1998 no âmbito das campanhas de segurança no trânsito. 

O CONTRAN definiu, para as campanhas educativas de trânsito promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em 2025 e em 2026, a seguinte mensagem: “Desacelere. Seu bem maior é a vida.”. A respeito dessa mensagem, julgue o item a seguir, à luz do disposto nas Resoluções CONTRAN n.º 30/1998 e n.º 351/2010. 

Em outdoor que veicule publicidade de veículo rodoviário automotor de carga, a mensagem educativa de trânsito deve ser apresentada no rodapé do outdoor, em fonte Arial e em tamanho proporcional ao tamanho do outdoor, conforme dimensões definidas na Resolução CONTRAN n.º 351/2010.

Considerando que uma concessionária implantará sistema de  livre passagem (free flow) em determinada rodovia, julgue o item subsequente, de  acordo com o disposto nas Resoluções CONTRAN n.º 30/1998 e n.º 1.013/2024.

A concessionária deve promover campanhas educativas voltadas à conscientização dos usuários quanto aos principais fatores de risco no trânsito da rodovia, devendo o tema das campanhas ser monitorado apenas após a implementação das campanhas, já que o foco está em sua eficácia.

Considerando que uma concessionária implantará sistema de  livre passagem (free flow) em determinada rodovia, julgue o item subsequente, de  acordo com o disposto nas Resoluções CONTRAN n.º 30/1998 e n.º 1.013/2024.

A concessionária deve promover campanhas educativas destinadas a ampliar a compreensão e a assimilação do sistema free flow pelos usuários da via. 

No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016. 

O arrematante de veículos destinados à circulação é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da aquisição, calculados de forma proporcional a contar do mês da realização do leilão. 

No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016. 

Os veículos definidos como sucatas e incluídos em procedimento de leilão podem ser arrematados por pessoa física ou jurídica habilitada no leilão, vedado, no entanto, o retorno posterior à circulação em vias públicas. 

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

O certificado de conclusão do curso de reciclagem não serve como prova de domínio dos conteúdos, cuja constatação dependerá de avaliação realizada por órgão ou entidade de trânsito, por meio dos exames teóricos.

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

Durante o período de validade da permissão para dirigir, o cometimento de infração grave ou gravíssima impede automaticamente a expedição da carteira nacional de habilitação (CNH). 

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

O condutor que estiver habilitado há mais de um ano na categoria B da carteira nacional de habilitação (CNH) e não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses poderá obter a mudança para a categoria C da CNH.

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de pontos na carteira de habilitação do condutor. 

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Após a prolação de sentença condenatória por delito de trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica. 

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Durante a tramitação do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a mudança de categoria da CNH.