Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

No que diz respeito à classificação das vias abertas à circulação, as vias urbanas subdividem-se em vias de trânsito rápido e vias arteriais, enquanto as vias rurais subdividem-se em rodovias, estradas, vias coletoras e vias locais.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Define-se como trânsito toda utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de operações de circulação, parada e estacionamento, sendo excluídas as operações de carga ou descarga, que caracterizam atividades logísticas de responsabilidade de particulares, organizações, empresas ou terceiros. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Quanto à espécie, os ônibus classificam-se tanto como veículos de passageiros quanto como veículos especiais, enquanto a bicicleta é somente veículo de passageiros. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Quanto à categoria, os veículos podem ser classificados em oficiais, de representação diplomática, públicos, particulares e de aprendizagem.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Ao praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão ou de prestação de serviços à comunidade. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Com vistas a promover a segurança viária, o agente de trânsito exerce poder de polícia de trânsito para desempenhar suas atribuições na operação e fiscalização de trânsito e de transporte. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Entre as medidas administrativas que a autoridade de trânsito ou seus agentes podem adotar estão a retenção do veículo, o recolhimento da permissão para dirigir, o recolhimento do certificado de licenciamento anual e o transbordo do excesso de carga. 

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.013/2024, que regulamenta os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, julgue o item a seguir. 

Nos trechos dotados de sistema de livre passagem, a instalação de estruturas de pedágio eletrônico deve contemplar soluções alternativas para o trânsito de cargas excedentes em dimensões, observadas as limitações técnicas e operacionais do trecho.

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.013/2024, que regulamenta os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, julgue o item a seguir. 

O sistema de livre passagem caracteriza-se pela cobrança eletrônica de tarifa sem a necessidade de praça física de pedágio, mediante identificação automática dos veículos, a qual deve ser feita exclusivamente por meio da placa de identificação do veículo. 

De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.013/2024, que regulamenta os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, julgue o item a seguir. 

Uma vez que não é necessária a parada do veículo para pagamento nos sistemas de livre passagem, as concessionárias são dispensadas de informar previamente o usuário da via que o trecho é dotado de sistema free flow.

Em relação aos limites máximos de peso e ao trânsito de veículos ou combinações veiculares com dimensões ou pesos superiores aos limites regulamentares, julgue o próximo item, com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021. 

Ao solicitar a instrução do pedido de Autorização Especial de Trânsito (AET) para determinadas combinações de veículos de carga, o solicitante deve apresentar o cálculo demonstrativo da capacidade da unidade tratora de vencer rampa de aclive de 6%, observados os parâmetros regulamentares.

Em relação aos limites máximos de peso e ao trânsito de veículos ou combinações veiculares com dimensões ou pesos superiores aos limites regulamentares, julgue o próximo item, com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021. 

A referida resolução estabelece um único limite máximo de peso bruto total (PBT) para todos os veículos automotores, independentemente da configuração dos eixos e das características do veículo. 

No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016. 

O arrematante de veículos destinados à circulação é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da aquisição, calculados de forma proporcional a contar do mês da realização do leilão. 

No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016. 

Os veículos definidos como sucatas e incluídos em procedimento de leilão podem ser arrematados por pessoa física ou jurídica habilitada no leilão, vedado, no entanto, o retorno posterior à circulação em vias públicas. 

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

O certificado de conclusão do curso de reciclagem não serve como prova de domínio dos conteúdos, cuja constatação dependerá de avaliação realizada por órgão ou entidade de trânsito, por meio dos exames teóricos. 

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

Durante o período de validade da permissão para dirigir, o cometimento de infração grave ou gravíssima impede automaticamente a expedição da carteira nacional de habilitação (CNH).

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

O condutor que estiver habilitado há mais de um ano na categoria B da carteira nacional de habilitação (CNH) e não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses poderá obter a mudança para a categoria C da CNH. 

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Durante a tramitação do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a mudança de categoria da CNH.

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Após a prolação de sentença condenatória por delito de trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica. 

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de pontos na carteira de habilitação do condutor.