Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As convenções da OIT são de observância obrigatória para todos os países-membros que as ratificarem.