Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o encarregado é uma pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Em relação à ética em inteligência artificial (IA), julgue o item subsecutivo. 

Dada a complexidade técnica e a capacidade de processamento superior dos sistemas de inteligência artificial, recomenda-se que, em situações de decisões críticas e de alta complexidade, a responsabilidade ética e jurídica final seja delegada integralmente ao sistema autônomo, desde que este tenha sido validado por uma avaliação de impacto ético, isentando-se os operadores humanos de supervisão direta para garantir a eficiência e a neutralidade do resultado.