Questões de Concurso Público AgSUS 2026 para Assistente de Projeto - Perfil 1 - UEP
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O controle social possui mecanismos de salvaguarda contra a omissão do Poder Executivo: caso o gestor não convoque a conferência de saúde no prazo estabelecido, o próprio conselho de saúde tem a prerrogativa legal de convocá-la extraordinariamente.
A participação nas Conferências de Saúde é restrita a cidadãos com formação acadêmica na área da saúde ou ciências sociais, com vistas a garantir que as propostas de diretrizes tenham rigor científico.
A conferência de saúde é a instância de controle social que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes que servirão de base para o plano de saúde da respectiva esfera.
O conselho de saúde é uma instância colegiada obrigatoriamente paritária, que deve contar com 40% dos membros entre os usuários.
O Ministério da Saúde exerce um papel de coordenação normativa e financiamento indutor: o repasse de recursos funciona como ferramenta de adesão dos municípios às políticas nacionais.
Lideranças comunitárias devem ser vistas pelo gestor de saúde como receptores passivos de informações, devendo ser consultadas somente após a implementação de uma nova unidade de saúde.
O matriciamento, estratégia de coordenação técnica entre especialistas e equipes de referência, funciona como uma ferramenta de articulação entre diferentes níveis de atenção.
A criação de conselhos locais de saúde, dentro de cada unidade básica, fortalece a governança e aproxima a gestão das demandas específicas de cada microterritório.
A implementação de políticas de saúde referentes a vacinas em comunidades tradicionais dispensa a adaptação cultural, uma vez que a eficácia biológica de vacinas é universal e independe das crenças ou práticas rituais do grupo assistido.
A integralidade na atenção primária envolve articulação entre ações individuais, coletivas, preventivas, promocionais e assistenciais, considerados o contexto territorial e as necessidades da população local.
A vigilância em saúde interligada à atenção primária permite a identificação precoce de mudanças no perfil epidemiológico e a reorganização das intervenções locais.
Na formulação de estratégias de atenção primária, devem ser consideradas a mobilidade social e a informalidade laboral, adaptando-se horários e formatos de atendimento às rotinas da população.
O acompanhamento de famílias deve ser interrompido quando não há demanda espontânea, independentemente de risco social ou ambiental.
É desnecessária a adaptação dos protocolos clínicos padrão a contextos socioambientais, pois a uniformidade é garantia de equidade.
A linguagem técnica deve ser priorizada, independentemente do perfil sociocultural do público, de forma a garantir a fidelidade conceitual do conteúdo transmitido.