No que se refere às naturezas da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item. 

É permitido que um lançamento em conta de ativo (classe 1) tenha como contrapartida uma conta de variação patrimonial aumentativa (classe 4). 

Tendo como base somente as informações apresentadas, julgue o item a seguir, relativo ao fechamento das demonstrações contábeis no setor público.  

No balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário apurado no exercício é superavitário em $ 30 mil.

Tendo como base somente as informações apresentadas, julgue o item a seguir, relativo ao fechamento das demonstrações contábeis no setor público.  

Na demonstração das variações patrimoniais da entidade, o resultado patrimonial apurado no exercício é superavitário em $ 210 mil.  

Tendo como base somente as informações apresentadas, julgue o item a seguir, relativo ao fechamento das demonstrações contábeis no setor público.  

No balanço financeiro da entidade, o resultado financeiro apurado no exercício é nulo.  

Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público. 

Dada a sua natureza, a dívida ativa deve ser registrada no ativo não circulante, independentemente da data esperada de seu recebimento. 

Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público. 

Estoques recebidos em doação devem ser mensurados pelo preço médio ponderado de aquisição praticado pelo ente no período, de forma a não prejudicar a comparabilidade. 

No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.

Haverá a necessidade de classificação específica de FR sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica. 

No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.

Para a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. 

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.  

O controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma a refletir a totalidade dos compromissos assumidos pela entidade.  

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.  

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária. 

Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.  

Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados. 

Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.  

Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Considere que uma entidade do setor público, ao realizar um teste de redução ao valor recuperável de um ativo, cujo valor contábil era de R$ 100, tenha constatado que o valor justo do ativo, líquido das despesas de venda, era de R$ 120. Nessa situação, não é necessário prosseguir com o teste, pois a apuração demonstra que o ativo não sofreu redução ao valor recuperável. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Uma entidade do setor público que classifica os seus gastos por função — saúde, educação etc. — não deve divulgar informações adicionais sobre a natureza das despesas de depreciação, amortização e pessoal, uma vez que a classificação funcional atende integralmente à exigência de evidenciação da norma.  

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

As entidades públicas têm a prerrogativa de realizar o registro de seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas ao custo, ao valor justo por meio do resultado ou, ainda, utilizar o método da equivalência patrimonial. 

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

Uma empresa que apresenta índice de liquidez corrente de 0,83 não possui ativo circulante suficiente para cobrir suas obrigações de curto prazo.  

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx () Deduções da receita orçamentária”.  

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

As despesas com obras de infraestrutura, quando realizadas com o objetivo de beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, podendo, portanto, ser computadas no cálculo do percentual constitucional. 

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

Nas demonstrações contábeis, as notas explicativas devem divulgar informações acerca das estimativas de riscos significativos que possam causar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos, assim como devem divulgar eventuais mudanças no método de avaliação dos elementos patrimoniais. 

Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição. 

Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.