Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha
praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e
que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o
crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação
hipotética, aplica-se a lei penal
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Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou
crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu
denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu
seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.
Considerando a situação hipotética precedente e as regras do
Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.
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