Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2025 para Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II

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Q3472045 Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.

I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da dívida pública.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3472052 Direito Financeiro
Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em que é apresentada medida que representa uma proposta tecnicamente sólida para fortalecer a equidade e a coordenação intergovernamental. 
Alternativas
Q3472097 Direito Financeiro
Ainda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.  
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D