Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracaju - SE 2025 para Procurador Municipal
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Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.
Caso a empresa A fosse uma sociedade limitada unipessoal, a execução poderia ser redirecionada em desfavor do seu único sócio, considerada a presunção de confusão patrimonial entre os bens da empresa e os do único sócio.
A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte.
A sociedade dissolve-se, entre outras hipóteses, pelo consenso unânime dos sócios, por deliberação da maioria absoluta dos sócios na sociedade de prazo indeterminado e pela extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar, não constituindo causa de dissolução da sociedade a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias.
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir.
A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir.
Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto social é explorada unicamente pelo sócio ostensivo em seu nome próprio e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir.
No que diz respeito à reponsabilidade perante terceiros em sociedade em conta de participação, obriga-se tão somente o sócio ostensivo, e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.