Questões de Concurso Público Polícia Federal 2025 para Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas
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Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.
Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.
O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.
No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.