Questões de Concurso Público Polícia Federal 2025 para Perito Criminal Federal - Área 16: Física Forense
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São classificados como produtos controlados de uso permitido os acessórios de arma de fogo que tenham por objetivo suprimir ou abrandar o estampido ou modificar as condições de emprego da arma, conforme regulamentação do Comando do Exército.
Produto controlado pelo Comando do Exército é aquele que apresente poder destrutivo, ou propriedade que possa causar danos a pessoas ou ao patrimônio, ou que indique necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública, ou, ainda, que seja de interesse militar.
Compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública a gestão direta do Banco Nacional de Perfis Balísticos, incluindo-se o armazenamento e a comparação dos dados balísticos.
O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar apurações criminais a partir do cadastramento de armas de fogo e do armazenamento das características de projéteis e estojos de munição relacionados a crimes.