No tocante à organização administrativa, julgue o seguinte item.

Autarquias são entidades que compõem a administração pública descentralizada, criadas por lei específica, com patrimônio e receita próprios, e dotadas de autonomia administrativa e financeira. 

No tocante à organização administrativa, julgue o seguinte item.

Ocorre descentralização administrativa quando o Estado concede ao particular determinado serviço público mediante celebração de um contrato.  

A respeito de licitação, julgue o próximo item.  

O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações. 

A respeito de licitação, julgue o próximo item.  

Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a ser contratado é opcional.  

Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão. 

É viável a realização de pregão em face da necessidade de contratação de serviço comum de engenharia cujo objeto sejam ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de bens imóveis com preservação das características originais. 

Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão. 

A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.