Julgue o item subsequente, no que se refere à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à gestão de processos.

Para que o escopo de um projeto seja organizado em grupos lógicos, por meio de pacotes de trabalho capazes de produzir as entregas, é adequado criar uma estrutura analítica do projeto. 

Julgue o item subsequente, no que se refere à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à gestão de processos.

Na fase de análise de um processo, o registro pormenorizado do estado atual do processo, embora com maior dispêndio de tempo, é fundamental para a obtenção de melhorias e geração de valor à organização.

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das licitações públicas. 

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das licitações públicas. 

Nas hipóteses do processo de contratação direta, poderá ser realizada a comprovação, a qualquer momento, da compatibilidade dos preços praticados pelo contratado com os valores praticados no mercado.

Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público. 

No empreendedorismo governamental, os parâmetros dos planos de negócio são diferentes dos que constam nos planos de negócio do empreendedorismo no setor privado, em decorrência dos objetivos de realização das ações empreendedoras de governo.

Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público. 

A transparência e a conformidade na prestação do serviço público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e economicidade. 

Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público. 

Os indicadores-chave de performance na gestão pública são distintos dos da gestão no âmbito privado, diferenciando-se em seu caráter qualitativo, principalmente. 

Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público. 

No modelo de gestão gerencial, há concentração no controle dos processos e procedimentos dos serviços públicos, estando os resultados desses serviços fora do alcance do monitoramento gerencial. 

Julgue o próximo item, relativo a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários. 

A lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF). 

Julgue o próximo item, relativo a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários. 

O presidente da República pode encaminhar mensagem retificadora da proposta orçamentária enquanto ela estiver sendo examinada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, desde que a votação do parecer preliminar ainda não tenha sido iniciada.

Julgue o próximo item, relativo a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários. 

Em decorrência do princípio da legalidade, é admissível que a lei orçamentária anual contenha dispositivos que tratem de matérias diversas da previsão da receita e da fixação da despesa, excetuadas as autorizações para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito aprovadas pelo Poder Legislativo. 

Julgue o próximo item, relativo a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários. 

Uma das formas de intervenção do Estado na economia por meio do orçamento público se dá pelo aumento dos gastos públicos durante o período de crescimento do produto interno bruto (PIB), o que possibilita a redução dos impostos durante os ciclos de recessão.  

        O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à educação e a seus profissionais.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 

O projeto de LOA pode incluir dispositivo para a criação de fundo público, desde que justificado pelo Executivo, conforme determina a CF.

        O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à educação e a seus profissionais.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 

É admissível emenda parlamentar que anule dotação de despesa com pessoal para alocar recursos em um novo grupo de despesa. 

        O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à educação e a seus profissionais.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 

O investimento pretendido, com execução prevista para mais de um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se previamente incluído no plano plurianual ou autorizado por lei, sob pena de crime de responsabilidade. 

Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente. 

A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é adotada na teoria das finanças públicas, mas não integra as classificações utilizadas nas leis orçamentárias e nos normativos orçamentários oficiais do Brasil. 

Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente. 

A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário. 

Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente. 

Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é oriunda de normativos da União. 

No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se segue. 

Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante descentralização de créditos entre unidades gestoras da respectiva secretaria municipal de educação. Nesse caso, se as obras estiverem em execução e ainda não tiverem sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, é suficiente que o município registre as despesas empenhadas no SIAFI local, sem a necessidade de nova inscrição em restos a pagar não processados. 

No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se segue. 

O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.