Segurados são os únicos beneficiários do regime geral da previdência social.  

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  

Um dos princípios específicos da previdência social é o da disponibilidade dos direitos dos beneficiários.  

A seguridade social tem, por único fundamento, a dignidade da pessoa humana, pois se desenvolve em função dos objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. 

A seguridade social possui natureza jurídica de direito humano fundamental de terceira geração ou dimensão.  

Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social, já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.

No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto apenas por receitas da União e de outras fontes.

O segurado facultativo é a pessoa que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, desejar contribuir, desde que seja maior de 18 anos e que exerça uma atividade remunerada.  

Tanto o segurado quanto seus dependentes são beneficiários diretos das prestações da seguridade social.  

O dependente do segurado não pode ter recursos próprios, pois tal situação prejudica a sua condição de dependente, para fins da seguridade social, ainda que seu sustento dependa do segurado.