Julgue o próximo item, relativo ao segurado facultativo. 

O segurado facultativo que deixar de contribuir para a previdência social por cinco meses perderá imediatamente a qualidade de segurado e o direito aos benefícios previdenciários. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 

A indústria têxtil deverá emitir comunicação de acidente de trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente sofrido por Carla, sob pena de multa. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 

Caso Carla necessite de reabilitação profissional para exercer uma nova função, o INSS deverá prover os meios necessários para a sua efetiva colocação em outro emprego para o qual tenha sido reabilitada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 

Concedido auxílio-acidente à segurada, ele deixará de ser pago quando de sua aposentadoria, uma vez que é vedada a acumulação desses benefícios. 

No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue o próximo item.

O brasileiro civil contratado diretamente por organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo é considerado contribuinte individual, e não empregado, para fins previdenciários, salvo se coberto por regime próprio.  

No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue o próximo item.

Considera-se segurado empregado o síndico ou o administrador eleito que perceba remuneração direta ou indireta, a exemplo da isenção da taxa de condomínio.  

No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue o próximo item.

O salário de contribuição para o dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso será a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.

No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue o próximo item.

A carência necessária para o recebimento do salário-família será de 12 contribuições ao INSS. 

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho. 

São três os tipos de CAT: inicial; de reabertura; e de comunicação de óbito. 

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho. 

Nexo técnico profissional ou do trabalho é o que decorre de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionado.  

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho. 

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é considerada acidente de trabalho.  

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho. 

No caso de doença profissional ou do trabalho, considera-se como dia do acidente a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, válido, para esse efeito, o que ocorrer primeiro.

Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho. 

Possuem cobertura previdenciária por acidente do trabalho o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. 

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue o item subsecutivo, relacionado ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.  

A carência de tempo de contribuição exigida para o reconhecimento do direito da segurada ao benefício do RGPS é de cento e oitenta contribuições mensais.  

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue o item subsecutivo, relacionado ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.  

À segurada será concedida a aposentadoria programada, cumprida a carência, quando preenchidos os seguintes requisitos: 62 anos de idade ou 15 anos de tempo de contribuição.

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue o item subsecutivo, relacionado ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.  

O cálculo do benefício da aposentadoria programada da segurada corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição.  

Julgue o item seguinte, relativo ao tempo de contribuição, à contagem, ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição referentes à aposentadoria programada.

O tempo de contribuição para o segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019 deve ser considerado como o tempo contado de data a data, desde o início até a data do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, ou até a data do fato gerador do benefício pleiteado, descontados os períodos legalmente estabelecidos.

Julgue o item seguinte, relativo ao tempo de contribuição, à contagem, ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição referentes à aposentadoria programada.

Desde a publicação da EC n.º 20/1998, é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício, sem contribuição, para efeito de concessão dos benefícios previdenciários. 

Julgue o item seguinte, relativo ao tempo de contribuição, à contagem, ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição referentes à aposentadoria programada.

Para fins de aposentadoria, a partir de 14/11/2019, não é mais assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e os regimes próprios de previdência social (RPPS), e destes entre si. 

Julgue o item seguinte, em relação à aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019. 

Para a professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica, desde que cumprida a carência exigida, é concedida aposentadoria programada quando completados, cumulativamente, 58 anos de idade e 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.