No que se refere à organização, à fiscalização e à supervisão da previdência complementar, julgue o próximo item.

O órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Julgue o item a seguir, a respeito de demonstrações atuariais e notas técnicas atuariais. 

A nota técnica atuarial deve ser enviada à PREVIC por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial, de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano. 

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 

O autopatrocínio faculta ao participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda total ou parcial da remuneração recebida. 

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 

O resgate é o instituto que permite ao participante receber, durante a fase de acumulação dos recursos ou durante a fase de recebimento de benefício, o valor decorrente de recursos vertidos em seu nome ao plano de benefícios. 

Julgue o item seguinte, com base na Resolução n.º 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 

Ainda que o participante opte pelo instituto do benefício proporcional diferido, ele poderá optar, posteriormente, por outros institutos. 

Em relação ao saldamento de planos de benefícios e ao fluxo de caixa atuarial, julgue o item a seguir. 

As projeções atuariais correspondem aos fluxos projetados futuros de passivos do plano de benefícios e devem ser enviadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC. 

A elaboração e o envio das demonstrações atuariais são facultativos para os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida. 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC. 

A nota técnica atuarial, documento elaborado por atuário habilitado, deve observar a modelagem do plano de benefícios, estar atualizada com o regulamento do plano de benefícios e permanecer à disposição da PREVIC. 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC. 

A avaliação atuarial dos planos de benefícios deve estar posicionada no final de cada exercício. 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC. 

Se, durante a apuração do resultado do plano de benefícios, sobrevier fato relevante com impacto significativo no custo, no custeio ou no resultado do plano de benefícios, deverá ser realizada nova avaliação atuarial, a ser posicionada no último dia do mês subsequente à data de ocorrência do fato relevante. 

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue o próximo item. 

Os simuladores que projetam os benefícios previstos para serem pagos nos planos de contribuição definida e contribuição variável devem ter tais projeções permanentemente ajustadas às premissas atuariais. 

Com base na Resolução CNPC n.º 32/2019 e na Resolução CNPC n.º 47/2021, julgue o próximo item. 

O risco de desvio das hipóteses biométricas pode ser coberto via seguro específico para todas as modalidades de planos de benefícios.