Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2025 para Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica
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João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
João poderia ter pleiteado a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo no serviço até a final decisão do processo judicial.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
A atitude de João caracteriza rescisão do contrato de trabalho na modalidade pedido de demissão.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
O não cumprimento pelo empregador das obrigações contratuais é hipótese de dispensa indireta prevista expressamente na lei trabalhista.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Agiu errado o empregador porquanto gorjeta é considerada não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional.
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