Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.  

Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor. 

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.  

O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.  

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.  

Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.  

Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios, o da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o público consumidor.