Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. 

O processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável não está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.  

Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o item a seguir. 

O Protocolo de Cartagena, de 2000, teve como objetivo contribuir para o estabelecimento de níveis adequados relativos a transferência, manuseio e uso de organismos vivos modificados geneticamente resultantes de biotecnologia moderna. 

Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o item a seguir. 

A divergência quanto à paridade na repartição de benefícios é um dos principais motivos para o Brasil ainda não ter ratificado o Protocolo de Nagoya quanto ao acesso e repartição de benefícios provenientes de recursos genéticos.