Questões de Concurso Público EMBRAPA 2025 para Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado com a candidatura formalizada ainda não eleito como representante dos empregados na CIPA está protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
É inválida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas é válido o seu pedido de demissão, desde que demonstrado que não há nenhum vício de consentimento, não incidindo, neste caso, a indenização substitutiva pela estabilidade.