Questões de Concurso Público EMBRAPA 2025 para Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

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Q3284039 Direito Digital

Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 


A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais. 

Alternativas
Q3284104 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. 


Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais. 

Alternativas
Q3284105 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item. 


Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E