Questões de Concurso Público EMBRAPA 2025 para Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado
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Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item.
Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item.
Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.