Questões de Concurso Público EMBRAPA 2025 para Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária
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Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.
O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.