Questões de Concurso Público ANM 2025 para Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
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Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrapassar o exercício financeiro em que foram aprovadas, ao se fazer uso do duodécimo.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.
A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização legislativa e indicação da fonte de recurso para a cobertura da nova despesa.
A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue.
A classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do governo, o que possibilita maior transparência e controle social sobre os gastos públicos.
A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue.
Na estrutura programática do orçamento, os programas orçamentários podem ser alterados ao longo do exercício financeiro, sem necessidade de autorização legislativa.