Questões de Concurso Público AEB 2025 para Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico

estabelece que o crescimento real dos limites da despesa primária poderá variar de 0,6% a 2,5% ao ano.  

estabelece um limite fixo e inalterável para as despesas primárias do governo.  

permite o crescimento ilimitado das despesas públicas caso a arrecadação supere as metas estabelecidas.  

tem como único objetivo a manutenção de superávit primário em todos os exercícios financeiros. 

prevê que o equilíbrio das contas públicas seja automaticamente mantido por meio da arrecadação tributária e do crescimento econômico, o que dispensa a necessidade de ajustes fiscais. 

O objetivo central do Fundo Setorial Aeroespacial é estimular o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria aeroespacial nacional, principalmente no que tange aos projetos de desenvolvimento de satélites e de veículos lançadores. 

Existem, no total, quatro fundos setoriais em operação inseridos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) somete poderão ser aplicados na modalidade reembolsável, sob a forma de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

As receitas do Fundo Setorial Espacial são provenientes dos lançamentos efetuados no Centro Espacial de Alcântara e de porcentagem do faturamento bruto das empresas de manufaturas de sistemas de satélites que atuam no Brasil.

As ações transversais do PNCTI serão financiadas por recursos de mais de um fundo setorial.