Questões de Concurso Público TJ-PE 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q3151553
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151553 Direito Penal
Para a configuração dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), exige-se que o agente 
Alternativas
Q3151554
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151554 Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, prevista no artigo 43 e seguintes do Código Penal (CP).
Alternativas
Q3151555
Direito Penal Crimes contra a fé pública ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151555 Direito Penal
Paulo, com o intuito de obter vantagem, utilizou-se de certidão negativa de débito falsa para fins de averbação de obra de construção civil junto ao cartório de registro de imóveis.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Paulo caracteriza o crime de
Alternativas
Q3151556
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Dano ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151556 Direito Penal
Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: C
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