Não falta bons exemplos da incorporação qualificada dos organismos de desenvolvimento sustentável nos municípios que estabeleceram ao menos alguns segmentos a serem priorizados (governança, justiça social, educação, cultura, mobilidade, saúde, etc.) e enfrentaram tais temas com resultados bastante significativos. 

Sinto que a atuação dos agentes do Estado estampa as práticas da governança pública, que pode e deve ser entendida como a capacidade que os governos tem de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das diversas políticas públicas colocadas em prática para atender às demandas da população.

A inserção de novos paradigmas à governança pública resulta na tomada de decisões com todas as implicações do presente para o futuro, na área tributária ou administrativa, superando questões político-partidárias, com vistas à uma gestão pública pautada pela eficácia e que o objetivo é garantir um serviço público de excelência. 

O Guia de Sustentabilidade para as Empresas apresenta princípios, ferramentas e ações voltadas à sustentabilidade, buscando sobretudo a preservação e otimização do valor da iniciativa privada, facilitando seu acesso a recursos e melhorando sua imagem institucional perante a sociedade, que vem valorizando empresas e instituições que vem atuando para além da busca por resultados econômicos.  

No Comprasnet, portal eletrônico de contratações públicas sustentáveis, o catálogo de materiais (CATMAT) possui mais de 700 itens feitos com materiais considerados sustentáveis, entre papéis, equipamentos de informática, materiais de limpeza, aparelhos de ar-condicionado e materiais de escritório, podendo o gestor optar por adquirir os itens previamente cadastrados ao definir critérios de compras.

Registre-se que deve se observar riscos na seleção de instituições e(ou) especialistas, seja quanto o número de interessados ou aptos nos termos dos editais, seja em relação à expertise para realização das atividades ou ainda, quanto os atrasos ao longo do processo de contratação. 

Esclareça-se que à Auditoria Interna cabe verificar a regularidade dos controles internos, planejar e executar auditorias preventivas e corretivas, e avaliar e propor melhorias nos controles internos e nos processos de gestão de riscos e de governança, entre outras competências. 

Solicita-se que seja encaminhado a esta Secretaria, com a maior brevidade possível, a prestação de contas contendo os objetivos, as metas e os indicadores de desempenho definidos para o exercício de 2024.

Ao longo do exercício anterior, identificou-se principalmente, riscos de natureza operacional, como possíveis falhas e atrasos relacionados a sistemas, equipes reduzidas e(ou) sobrecarregadas, mudança de gestão, falta de recursos orçamentários e atrasos no cronograma.

Esta Secretaria reconhece que de fato, houveram problemas relacionados à seleção de instituições, como, por exemplo, um chamamento público que resultou fracassado devido à não apresentação ou comprovação de requisitos pelas instituições selecionadas.