Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Agente de Combate às Endemias

A Política Nacional de Vigilância em Saúde, publicada na Resolução CNS n.º 588/2018, estabelece uma série de responsabilidades e competências da União, dos estados e dos municípios. Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade na gestão da vigilância em saúde no âmbito municipal.

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, julgue os itens que se seguem.

I O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, podendo, assim, reduzir ou mesmo dispensar o dever da família, das empresas e da sociedade.
II É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
III Moradia, trabalho, renda, educação, transporte, e acesso aos bens e serviços essenciais são considerados como determinantes e condicionantes em saúde.

Assinale a opção correta.

As ações e os serviços de saúde públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS seguem princípios e diretrizes. A respeito dos princípios do SUS, julgue os próximos itens.

I A assistência à saúde inclui serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II A preservação da autonomia das pessoas busca a defesa de sua integridade física e moral.
III A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um princípio do SUS.

Assinale a opção correta. 

Assinale a opção correta, com base na Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.

Na distribuição das competências federativas no SUS entre União, estados e municípios, é competência