Questões de Concurso Público Petrobras 2024 para Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - Administração
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À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no
máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A divulgação dos produtos e dos interessados que forem
pré-qualificados é obrigatória.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o
procedimento posterior à licitação destinado a identificar,
por exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de
qualidade da administração pública.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
O procedimento de pré-qualificação deve ser público e
permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
Se o órgão de controle externo comprovar a ocorrência de
sobrepreço na aquisição do referido mobiliário, responderão
solidariamente pelo dano causado à administração pública os
que houverem decidido pela contratação direta e pela escolha
do fornecedor.
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