Questões MMA 2024 para Analista Ambiental

Q2361136

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361136 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.

Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.

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