Questões de Concurso Público INPI 2024 para Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.

O controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes. 

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir e manter sistemas de controle interno de forma separada com fito de aprimoramento e monitoramento da estrutura do Estado. 

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.

Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial. 

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. 

Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos ministros de Estado. 

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. 

Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados pelo Poder Judiciário por qualquer via de impugnação.