Questões de Concurso Público FINEP 2024 para Analista - Jurídica

A compensação de jornada de trabalho somente pode ser ajustada entre empregador e empregado por acordo individual escrito. 

O acordo de compensação de jornada é válido também em casos de jornada em atividade insalubre, desde que seja previsto em norma coletiva. 

O acordo individual para compensação de horas é válido, ainda que norma coletiva tenha previsão divergente. 

A prestação de serviços em horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. 

O regime compensatório na modalidade banco de horas pode ser estabelecido mediante acordo individual estabelecido entre empregado e empregador.