Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
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Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
A gestão fiscal deve primar pela transparência, sendo um
desses instrumentos a liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
O montante das receitas de operação de crédito previstas
pelos entes da Federação não pode exceder o somatório das
despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
A receita corrente líquida é a variável utilizada como base
para o cálculo do valor do limite da despesa total com
pessoal da União, dos estados e dos municípios.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa
de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.