Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
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No que se refere à administração pública, seu orçamento e suas boas práticas, julgue o item a seguir.
O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é
o programa, que consiste em um conjunto articulado de
ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e
operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito
de alcançar um objetivo específico.
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A função distributiva na atuação do Estado decorre do
reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a
sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja
considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o
manejo dos instrumentos de política fiscal.