Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Arquiteto(a) e Urbanista

Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.

O relatório ambiental simplificado (RAS) é o documento a ser apresentado para o licenciamento de empreendimentos ou atividades que envolvam uso de recursos ambientais, nos casos em que a legislação permite a dispensa do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto no meio ambiente (EIA/RIMA).

Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é o instrumento executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos de empreendimento ou atividade no que se refere à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.