Questões de Concurso Público CAPES 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia

De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. 

Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei n.º 8.429/1992.

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel no exercício de cargo público.

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.