Questões de Concurso Público CAPES 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Contabilidade

Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas. 

São considerados como dedução de receita orçamentária os recursos que o ente público tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.