Questões de Concurso Público ANAC 2024 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2

À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir. 

Propriedades vizinhas a instalações de auxílio à navegação aérea estão sujeitas a restrições especiais quanto ao uso para culturas agrícolas. 

À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir. 

O transportador responde por dano decorrente de lesão a passageiro, ainda que este seja empregado que viajava na aeronave acidentada, sem prejuízo de eventual indenização por acidente de trabalho. 

À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir. 

O prestador de serviço de transporte aéreo responde por danos a terceiros na superfície causados por coisa projetada da aeronave, independentemente de culpa do prejudicado. 

À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir. 

A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo se restringe à bagagem despachada, portanto não abrange bagagem conservada em mãos de passageiro. 

Com relação à segurança de voo, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item seguinte.  

Constitui infraestrutura aeronáutica o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover, entre outros:

• o sistema de indústria aeronáutica;

• o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;

• o sistema de proteção ao voo;

• o sistema de segurança de voo.