Questões de Concurso Público ANAC 2024 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

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Q2389808 Direito Administrativo

        A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.


Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 


Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial. 



Alternativas
Respostas
1: C